O que saber para criar um hotsite promocional com sorteio

Um hotsite promocional com sorteio é uma página na internet (um tipo de website) criado por uma empresa ou instituição com o objetivo de promover seus produtos ou serviços por meio de sorteios. Esse tipo de site costuma ficar no ar por um período determinado e tem como propósito aumentar o interesse do público pela marca.

Nesse tipo de hotsite, a empresa ou instituição costuma oferecer prêmios atraentes aos participantes, como viagens, eletrônicos, vale-compras, entre outros. Para concorrer, os consumidores precisam cumprir uma tarefa específica, como comprar um produto e enviar a nota fiscal, preencher um formulário, responder a um questionário ou compartilhar um post nas redes sociais.

Esse tipo de projeto precisa estar em conformidade com as normas estabelecidas pela entidade reguladora responsável por fiscalizar essas iniciativas.

Qual é a entidade responsável por regular sorteios em hotsites ou sites no Brasil?

Atualmente, a autorização para realização de sorteios no Brasil é concedida pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP), um órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Aspectos Legais

• Registro na SECAP: No Brasil, é obrigatório registrar promoções comerciais na Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria.
• Regulamento: Desenvolva um regulamento claro, incluindo:
  • Regras de participação.
  • Data e hora do sorteio.
  • Critérios de elegibilidade.
  • Detalhes do prêmio.
  • Política de privacidade.
• LGPD: Garanta que o hotsite esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, informando como os dados dos participantes serão utilizados.

Algum tipo de sorteio é desobrigado de ter uma autorização?

No Brasil, existem algumas exceções que dispensam a necessidade de autorização para realização de sorteios. Confira a seguir.

CAMPANHA DE INCENTIVO PARA FUNCIONÁRIOS

• Programa de incentivo para funcionários com vínculo empregatício que visa estimular a venda ou o cumprimento de metas;
• Pode incluir sorteio de prêmios entre os funcionários participantes;
• Exemplo: entrega de prêmios aos 10 funcionários que atingirem determinada meta.

PROGRAMA DE PONTUAÇÃO/FIDELIDADE

• O consumidor cadastrado acumula pontos ao adquirir produtos da empresa promotora;
• Ao atingir determinada pontuação, pode trocar seus pontos por produtos ou serviços, conforme o regulamento do programa.

CONCURSO EXCLUSIVAMENTE CULTURAL, ARTÍSTICO, DESPORTIVO OU RECREATIVO

• Concurso cujo objetivo é o desenvolvimento cultural, artístico ou desportivo por meio de uma mecânica essencialmente recreativa;
• Exemplos incluem trabalhos literários, redações, histórias, poesias, pinturas, fotografias, desenhos, competições esportivas, brincadeiras infantis e gincanas;
• Não pode ter cunho comercial de propaganda ou envolver sorte, de acordo com a Portaria MF 422/2013.

Para mais informações sobre as regras, acesse o site oficial do Ministério da Fazenda em Dúvidas Frequentes sobre Promoções Comerciais.

Uma organização internacional é obrigada a solicitar autorização?

A resposta é SIM!

Qualquer organização, nacional ou internacional, que queira realizar sorteios em plataformas on-line para o público brasileiro precisa estar em conformidade com as leis e regulamentações brasileiras aplicáveis, incluindo as regras estabelecidas pela SECAP.

Como eu solicito a minha autorização?

Para solicitar a autorização de promoção comercial, é necessário acessar o Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC).

Em caso de dúvidas, os canais de atendimento do SCPC estão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para obter ajuda, preencha e envie o formulário ou ligue para a Central de Atendimento Telefônico no número 0800-978 2332.

Você pode conseguir maiores informação no site do Governo Federal, acessando este link.

Quais são os prazos para de liberação e vencimento da autorização?

De acordo com as normas estabelecidas na Portaria Seae/MF nº 41/2008, é necessário solicitar a autorização com um prazo mínimo de 40 dias antes do início da promoção, sem ultrapassar o limite máximo de 120 dias.

O período de validade da autorização será definido no Certificado de Autorização e deve ser compatível com o prazo de execução do Regulamento, sem exceder um período de 12 meses.

O número do Certificado de Autorização será divulgado no Regulamento e no documento emitido após análise e deferimento do pedido e deve estar presente em todas as formas de publicidade relacionadas à promoção comercial.

O que precisa constar no meu hotsite promocional sobre a autorização do sorteio?

Para garantir a transparência e a segurança do sorteio autorizado em um site, é essencial seguir as normas e recomendações estabelecidas pela entidade reguladora. Algumas das informações importantes que devem ser incluídas no site estão listadas a seguir.

• Dados completos sobre a empresa ou instituição responsável pelo sorteio, incluindo nome, razão social, CNPJ, endereço e informações de contato.

• Descrição clara e detalhada do sorteio, incluindo os prêmios a serem sorteados, as datas e os horários de realização do sorteio, as regras de participação, as formas de divulgação dos resultados e outras informações relevantes.

• Autorização para a realização do sorteio, incluindo o número e a data da autorização e o link para acessar o documento no site da entidade reguladora.

• Condições de participação no sorteio, incluindo a necessidade de cadastro prévio, a idade mínima para participação, os critérios de elegibilidade e outras informações relevantes.

• Instruções claras sobre como participar do sorteio, incluindo o processo de inscrição, o prazo para participação, as formas de pagamento, as restrições de participação e outras informações relevantes.

• Forma de divulgação dos resultados do sorteio, incluindo a data e a hora da divulgação, os canais de comunicação utilizados e outras informações relevantes.

• Procedimentos de validação dos resultados do sorteio, incluindo a forma de apuração dos resultados, o prazo para reclamação de prêmios, as formas de comunicação com os participantes e outras informações relevantes.

Todas as informações divulgadas no site devem ser claras, precisas e atualizadas, a fim de garantir a transparência e a confiabilidade do sorteio. É importante lembrar que as regras podem mudar frequentemente, portanto, é recomendável consultar o site da entidade reguladora de sorteios para evitar problemas em sua ação.

Esperamos que esses esclarecimentos ajudem na realização de um sorteio bem-sucedido em um hotsite promocional.